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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 13:05
"Pacote anticorrupção" apresentado por Demóstenes tramita no Senado
A proposição está na CCJ.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 20:15
Rádio Transamérica não obtém indenização por ter sido chamada de inadimplente
Pedido visava à condenação do Ecad devido à citação supostamente indevida do veículo em entrevista ao Jornal do Brasil
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 15:45
TJ nega indenização a fotógrafo ferido em manifestação
Autor trabalhava na cobertura jornalística do movimento e foi ferido no olho esquerdo. O acidente causou perda da visão e incapacidade para o trabalho
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 10:16
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 11:23
CCJ vota projeto que aumenta pena por mortes em acidentes de trânsito
De acordo com o projeto, para mortes causadas por motoristas bêbados ou participantes de "rachas", a pena, que hoje é de detenção de um a três anos para reclusão de quatro a 12 anos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 14:40
Ação de indenização por danos morais. Liberdade de imprensa.
Matéria jornalística que noticiou controvérsia a respeito da criação de reserva indígena, reportando-se a ?estudo? ou ?relatório? antropológico realizado pela autora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Março de 2013 - 12:20
Conteúdo de matéria jornalística sensacionalista. Críticas impregnadas de termos ofensivos.
Responsabilidade civil ação de indenização por dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 16:31
Apelação cível. Irrelevância. Abalo moral configurado.
Imputação ao autor de propriedade de terreno objeto de obras da prefeitura municipal, em flagrante favorecimento pessoal.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 17:18
Filhos com até 24 anos poderão receber pensão
A matéria está na pauta da comissão e poderá ser aprovada na reunião desta quarta-feira (25), em decisão terminativa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 12:05
Recurso especial. Matéria jornalística. Direito de informação e mera notícia crítica.
Ausência de distorção da verdade ou ânimo de ofender, necessários à configuração do ilícito e à caracterização de dano moral. Ação por dano moral improcedente.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 14:53
Indenização de R$ 270 mil para inocente exibido na TV como maníaco sexual
O juiz sustentou, ainda, que os meios de comunicação divulgaram algo inverídico, sem antes realizar um juízo crítico sobre o que foi repassado pela polícia.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 12:20
Constituição poderá excluir prisão civil do depositário infiel
A prisão civil do depositário infiel, por dívida, poderá ser retirada da Constituição Federal. Parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a proposta de emenda à Constituição (PEC 30/03) nesse sentido foi aprovada, nesta quarta-feira (25), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 10:44
Comissão de Assuntos Sociais aprova proposta que de limita comprometimento de renda de idosos
Para proteger os idosos, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em sua reunião proposta que limita a 20% da remuneração ou do benefício disponível, o desconto para pagamento de valores referentes a empréstimos ou financiamentos, no caso de pessoas maiores de 60 anos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:15
Indenização por danos morais. Alegação de ofensa à honra em virtude de reportagem televisiva.
Autor que foi acusado de ter estuprado uma paciente em seu consultório, cujo inquérito restou posteriormente arquivado.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 16:36
Visão monocular será considerada deficiência
O Plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (10) parecer favorável do senador Flávio Arns (PT-PR) a projeto de lei da Câmara (PLC 20/08) que caracteriza a visão monocular como deficiência visual.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 18:01
Paim anuncia projeto que autoriza saque do FGTS por tempo de contribuição
Paim explicou que o projeto foi elaborado tendo-se em vista o escopo da Lei do FGTS (Lei 8.306/90) de garantir a segurança ao trabalhador em momentos complexos de sua vida.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 17:29
Projetos que tratam de direitos no âmbito da família foram aprovados pela CCJ
Direitos dos avós, dos enteados, dos cônjuges e dos pais adotivos estão previstos em diversos projetos aprovados em 2009 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2004 - 18:00
A Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000 ? Reforma do Judiciário ? foi aprovada no Senado Federal em 17 de novembro de 2004.
Parte do texto aprovado no Senado já tinha passado pela apreciação da Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 20:00
Teor de emendas ao Código Penal já está disponível
Emenda pode ser conferido no site da comissão especial que trata do assunto
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:55
Embargos de declaração. Propósito infringente. Inadequação da via recursal eleita.
Direito processual civil.